Parabéns "ministra"!
Verticalização é mantida, emenda julgada inconstitucional!
Fonte: Estadão.
Fonte: Estadão.
“A relatora do processo, ministra Ellen Gracie Northfleet, primeira a se manifestar, fez um histórico da verticalização e invocou o princípio da anterioridade como garantia de estabilidade no processo eleitoral. Gracie afirmou que, independentemente do fato de a mudança determinada pelo Congresso ter sido feita por emenda constitucional, esse instrumento não está livre para ser utilizado de forma abusiva ou casuística.
"Não me aprece que a Constituição tenha que suportar anomalia por ela mesma combatida", afirmou a ministra, fazendo referência ao artigo 16 da Constituição, que estabelece o princípio da anualidade para mudança de regras eleitorais.”
Parabéns ministra, como relatora da ação direta de inconstitucionalidade promovida pela OAB, teria de ser uma mulher para por ordem na casa e dar o exemplo aos demais ministros que em maioria seguiram seu parecer.
“XÔ Nelson Jobim! Sai daí !”
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